Questão 3444226 de Direito Empresarial (Comercial) - COSEAC 2009

Questão

ID 3444226

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo

A proteção ao nome empresarial é expressa:

Alternativa A: unicamente em normas infraconstitucionais, valendo
como bem o entenderem os sócios da empresa,
constituindo-seemdireito adquirido para a empresa;
Alternativa B: unicamente em sede constitucional, circunscrevendo-se
à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que
procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de
sociedade mercantil, não podendo estender-se a todo o
território nacional;
Alternativa C: em sede constitucional e em normas infraconstitucionais,
circunscrevendo-se à unidade federativa de jurisdição da
Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato
constitutivo de sociedade mercantil, podendo estenderse
a todo o território nacional, se registrado na forma da
lei;
Alternativa D: parcialmente, em sede constitucional; subsidiariamente,
em normas infraconstitucionais, valendo conforme se
acha registrado na Junta Comercial, constituindo-se em
direito adquirido para a empresa;
Alternativa E: parcialmente, em normas infraconstitucionais;
subsidiariamente, em sede constitucional, não se
circunscrevendo ao território nacional, podendo
circunscrever-se, ou não, obrigatoriamente, à unidade
federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu
ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade
mercantil.