Questão 3444215

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 3444215

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

A falência visa preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, sendo correto afirmar sobre o tema que:

Alternativa A:
a decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis.
Alternativa B:
são considerados créditos extraconcursais os decorrentes da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor.
Alternativa C:
é cabível apelação da sentença que decreta a falência, e agravo de instrumento da sentença que julga improcedente o pedido de falência.
Alternativa D:
somente o credor poderá requerer a falência do devedor.
Alternativa E:
os contratos bilaterais sempre se resolvem com a decretação de falência.