Questão 3444131

Direito Empresarial (Comercial) · 2010

Questão

ID 3444131

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:

Alternativa A:
O emitente de uma letra de câmbio tem a mesma responsabilidade pelo pagamento do título que o emitente de uma nota promissória.
Alternativa B:
A cláusula “à ordem”, expressa no título, define a responsabilidade solidária de todos os garantidores do direito de crédito nele mencionado.
Alternativa C:
Para a validade do endosso é indispensável a prévia anuência do devedor original, a ser dada no próprio título ou em documento em separado.
Alternativa D:
O aval dado em uma nota promissória tem os mesmos efeitos da fiança prestada sem benefício de exoneração.
Alternativa E:
A cobrança judicial do crédito mencionado em nota promissória contra o devedor principal independe do prévio protesto do título.