Questão 3444030 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2011

Questão

ID 3444030

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Se o empresário tornar-se incapaz

Alternativa A: poderá, por meio de representante ou devidamente
assistido, continuar a empresa antes exercida por
ele enquanto capaz, independentemente de autorização
judicial, que estará implícita nos poderes conferidos
ao curador nomeado pelo juiz.
Alternativa B: não poderá, ainda que por meio de representante,
continuar a empresa, salvo, por intermédio deste,
até a liquidação, e os bens que possuir, estranhos à
atividade empresarial, não responderão pelas dívidas
contraídas para o funcionamento dela.
Alternativa C: poderá, por meio de representante ou devidamente
assistido, continuar a empresa antes exercida por
ele enquanto capaz, devendo, para isso, preceder
autorização judicial que é revogável e não ficam sujeitos
ao resultado da empresa os bens que o incapaz
possuía ao tempo da interdição, desde que estranhos
ao acervo daquela.
Alternativa D: somente poderá continuar a empresa, se o curador
nomeado pelo juiz puder exercer atividade de empresário,
respondendo a caução, que este prestar,
pelas dívidas que assumir durante o exercício da
empresa, se os bens do incapaz vinculados à atividade
empresarial forem insuficientes para o pagamento
das dívidas caso venha a ser decretada a falência
do incapaz.
Alternativa E: só poderá continuar a exercer atividade empresária
como sócio não administrador e desde que autorizado
pelo juiz no processo de interdição, não ficando,
porém, outros bens, exceto as cotas societárias,
sujeitos ao pagamento das dívidas contraídas no
exercício da empresa.

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Questão 3444030

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