Questão 3444001

Direito Empresarial (Comercial) · 2011

Questão

ID 3444001

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Disposições Comuns à Recuperação e à Falência

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Na falência e na recuperação judicial

Alternativa A:
os créditos com garantia real até o limite do bem gravado e as dívidas tributárias preferem aos créditos derivados da legislação do trabalho de qualquer valor.
Alternativa B:
compete ao juiz perante o qual se processam apurar o valor de todos os créditos, para fins de inclusão na classe própria.
Alternativa C:
o magistrado da Justiça do Trabalho não poderá determinar reserva de qualquer importância, ainda que lhe tenha sido possível estimar o valor devido, para ulterior inclusão na classe própria.
Alternativa D:
é permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo crédito.
Alternativa E:
não se submetem a seus efeitos os créditos trabalhistas de valor superior a cento e cinquenta salários mínimos.