Questão 3443995

É obrigatória a outorga conjugal do empresário casado para a alienação de bens que integrem o patrimônio da empresa.

É também considerado empresário quem exerce profissão intelectual, com ou sem o concurso de auxiliares ou colaboradores.

Faculta-se aos cônjuges contrair sociedade, entre si ou com terceiro, desde que não tenham casado sob o regime da comunhão parcial.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público das Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.