Questão 3443954

Direito Empresarial (Comercial) · 2011

Questão

ID 3443954

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre os efeitos da falência disciplinada na Lei n.º 11.101/205, é correto afirmar:

Alternativa A:
os contratos bilaterais resolvem-se pela falência, sendo vedado ao administrador judicial dar a eles cumprimento.
Alternativa B:
a decretação da falência não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens ainda que o administrador entenda ser o caso de arrecadação.
Alternativa C:
a decretação da falência não faz cessar o mandato judicial conferido pelo devedor falido, cabendo ao mandatário prestar contas de sua gestão ao administrador, que poderá revogar o aludido mandato.
Alternativa D:
o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência, durante 05 anos.