Questão 3443911

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3443911

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Alimentos Alcobaça Ltda. ME sacou duplicata de venda no valor de R\$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) em face de S. de Toledo EIRELI. A duplicata não foi remetida ao aceite do sacado e, após o vencimento, o sacador pretendeu cobrá-la judicialmente apresentando tão somente o comprovante de entrega do produto vendido.

Sobre a duplicata, nas condições descritas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é título executivo extrajudicial, porque o credor comprovou o vínculo obrigacional que motivou o saque;
Alternativa B:
não é título executivo extrajudicial, porque não foi levada a protesto por falta de pagamento, apesar de existir documento comprovando a entrega da mercadoria;
Alternativa C:
não é título executivo extrajudicial, porque o vendedor não a remeteu ao sacado para aceite, apesar de existir documento comprovando a entrega da mercadoria;
Alternativa D:
é título executivo extrajudicial, porque se trata de título de crédito formal e abstrato, bastando para sua validade e executividade a assinatura do sacador;
Alternativa E:
é título executivo extrajudicial, porque possui causa consubstanciada na prova da entrega da mercadoria vendida.

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