Questão 3443903

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3443903

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul


Para responder às questões 56 a 58, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada:

I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.

II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.

III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

V. Por acionistas que representem 10 por cento, no mínimo, do capital votante, ou 10 por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3443903
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