Questão 3443900 de Direito Empresarial (Comercial) - IBFC 2017

Questão

ID 3443900

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O preço de emissão das ações sem valor nominal será
fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores,
e no aumento de capital, pela Assembleia-geral ou pelo
conselho de administração. O preço de emissão pode
ser fixado com parte destinada à formação de reserva
de lucros; na emissão de ações preferenciais com
prioridade no reembolso do capital, somente a parcela
que ultrapassar o valor de reembolso poderá ter essa
destinação
Alternativa B: As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser
de classes diversas, em função de: Conversibilidade
em ações preferenciais; Exigência de nacionalidade
brasileira do acionista; ou Direito de voto em separado
para o preenchimento de determinados cargos de
órgãos administrativos
Alternativa C: O estatuto da companhia com ações preferenciais
declarará as vantagens ou preferências atribuídas a
cada classe dessas ações e as restrições a que ficarão
sujeitas, e poderá prever o resgate ou a amortização, a
conversão de ações de uma classe em ações de outra e
em ações ordinárias, e destas em preferenciais, fixando
as respectivas condições
Alternativa D: As ações da companhia aberta somente poderão ser
negociadas depois de realizados 40% (quarenta por
cento) do preço de emissão
Alternativa E: Com relação às Ações Escriturais, o estatuto da
companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as
ações da companhia, ou uma ou mais classes delas,
sejam mantidas em contas de depósito, em nome
de seus titulares, na instituição que designar, com a
emissão de certificados

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