Questão 3443895

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3443895

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R\$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.

II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.

Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.

Alternativa A: Em ambas situações, os contratos referem-se a operações
bancárias típicas: passiva, na abertura da conta-corrente, e
ativa, no empréstimo da sociedade empresária, ambas
tributadas por imposto federal.
Alternativa B: Na situação I, o banco comercial é detentor da custódia dos
R\$ 10.000 e deverá restituí-los quando solicitado pelo
correntista.
Alternativa C: Na situação II, se o contrato for silente, a sociedade empresária
poderá antecipar o pagamento das parcelas referentes ao
empréstimo tomado e obter redução proporcional de juros.
Alternativa D: No mútuo bancário, os juros ficarão limitados à taxa SELIC
para negociação dos títulos da dívida pública federal.

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