Questão 3443883 de Direito Empresarial (Comercial) - PUC PR 2011

Questão

ID 3443883

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Acerca das Sociedades Anônimas, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) pode ser realizada várias vezes no ano e tem competência para tratar de quaisquer assuntos do interesse da companhia.
Alternativa B:
O capital social de uma Sociedade Anônima pode ser composto por ações ordinárias e preferenciais. As ações ordinárias sempre dão a seu titular o direito de voto. Já as preferenciais nunca conferem aos seus titulares o direito de voto, mas sim vantagens de natureza política ou econômica em relação às ações ordinárias.
Alternativa C:
O agente fiduciário é o legitimado para a propositura de medidas judiciais em caso de inadimplemento, pela companhia emissora, de debêntures emitidas em subscrição pública por Sociedade Anônima de capital aberto.
Alternativa D:
A competência para a eleição e destituição dos Diretores, em uma Sociedade Anônima de capital aberto, é da Assembléia Geral.
Alternativa E:
O Conselho Fiscal, caso detecte alguma irregularidade nas operações da Diretoria de uma Sociedade Anônima, não tem competência para convocar Assembleia Geral Extraordinária. Para tanto, precisa fazer pedido formal para que a Diretoria da Companhia convoque uma Assembleia Geral Extraordinária.