Questão 3443879

Direito Empresarial (Comercial) · 2011

Questão

ID 3443879

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Com base na teoria geral do processo falimentar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O empresário excluído absoluta ou relativamente do processo falimentar pode submeter-se à insolvência civil.
Alternativa B:
As companhias de seguro e as instituições financeiras submetem-se à disciplina do direito falimentar.
Alternativa C:
A impontualidade injustificada e a execução frustrada, por si sós, não são essenciais para a decretação da falência de uma sociedade empresária.
Alternativa D:
Deve ser feita por meio da falência a execução concursal do devedor que explore atividade econômica, mesmo sem empresarialidade, e que se encontre desprovido de recursos para pagar as dívidas.
Alternativa E:
Para que se instaure o processo de execução concursal denominado falência, é imprescindível a sentença declaratória de falência.