Questão 3443828

Direito Empresarial (Comercial) · 2011

Questão

ID 3443828

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Somente os credores têm legitimidade para convocar a assembleia dos credores, sempre que considerarem conveniente fazê-lo.
Alternativa B:
Por disposição legal, a assembleia dos credores não é competente para aprovar o plano de recuperação apresentado pela devedora.
Alternativa C:
Em razão da função social que desempenha, qualquer empresa pode beneficiar-se do processo de recuperação.
Alternativa D:
Prevê a legislação que a dilação do prazo ou a revisão das condições de pagamento são meios de recuperação da atividade econômica.
Alternativa E:
A renegociação das obrigações ou do passivo trabalhista, por contrato coletivo do trabalho, em nenhuma hipótese pode resultar em redução de salários dos empregados da sociedade empresaria em crise.