Questão 3443821

Direito Empresarial (Comercial) · 2011

Questão

ID 3443821

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Leasing ou Arrendamento Mercantil

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de
arrendamento mercantil (leasing).

Alternativa A: Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do
veículo, se não providenciou a contratação de seguro
para garantir o bem arrendado.
Alternativa B: No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é
dispensável a notificação prévia do arrendatário, para
constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva
expressa.
Alternativa C: A cobrança antecipada do valor residual garantido
(VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento
mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário
se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT
quando obteve financiamento para aquisição de veículo.
Alternativa D: Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização
da variação da cotação de moeda estrangeira (como o
dólar) a título de correção monetária de contrato.