Questão 3443770

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 3443770

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Sociedades de Economia Mista

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade

Alternativa A:
poderá explorar somente os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorize a sua constituição.
Alternativa B:
poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, sem prejuízo da aplicação da legislação pertinente.
Alternativa C:
terá, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente, o conselho fiscal.
Alternativa D:
será constituída por recursos provenientes, em parte majoritária, do poder público e, em parte minoritária, dos particulares.
Alternativa E:
independe, para sua constituição, de prévia autorização legislativa, mas está sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.