Questão 3443722

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 3443722

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

No que se refere às sociedades empresárias e ao empresário, assinale a opção correta

Alternativa A:
A sociedade que continuar a funcionar após a decretação de sua inatividade voltará ao status jurídico anterior, ou seja, de sociedade empresária regular.
Alternativa B:
Uma sociedade empresária irregular tem legitimidade ativa para pedir falência de outro comerciante.
Alternativa C:
A falta do registro na junta comercial importa a aplicação de sanções de natureza fiscal e administrativa, mas não impede a matrícula do empresário no INSS.
Alternativa D:
Tanto o microempresário quanto o empresário de pequeno porte devem cumprir a obrigação geral de registro na junta comercial.
Alternativa E:
A junta comercial, após o cancelamento do registro de sociedade empresária, deve comunicar o fato às autoridades arrecadadoras.