Questão 3443712

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 3443712

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.

Alternativa A:
De acordo com a lei civil, é obrigatória a inscrição, no registro público de empresas mercantis, do empresário que desenvolva atividade rural.
Alternativa B:
O adquirente do estabelecimento responde pelos débitos anteriores à transferência, estejam, ou não, tais débitos contabilizados na escrituração.
Alternativa C:
A natureza jurídica do estabelecimento empresarial é de universalidade de direito.
Alternativa D:
Em relação ao empresário individual, é possível a desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa E:
Por meio de representação ou assistência, o menor não emancipado pode continuar a atividade empresarial exercida por seus pais.