Questão 3443680

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3443680

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Competência nos Casos de Falência e Recuperação Judicial

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região


A ação rescisória especial prevista para o processo de
falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou
retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado
pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade,
dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento
ignorados na época do julgamento do crédito, é da
competência
Alternativas da questão 3443680
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