Questão 3443675

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 3443675

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2012 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No âmbito da Lei das Sociedades Anônimas é correto afirmar que:

Alternativa A:
O direito do acionista em participar dos frutos da sociedade (lucros e acervo) e o de fiscalizá-los pode sofrer restrições em razão da participação societária.
Alternativa B:
O poder do acionista controlador pode aumentar, desde que de forma limitada.
Alternativa C:
Os direitos essenciais fixam os limites das posições de controlador e minoritários, podendo ser suprimidos aos acionistas por ato de vontade expresso nos estatutos ou em decisão assemblear.
Alternativa D:
O remisso não pode ser privado do direito de ingresso, ainda que não esteja em dia com o pagamento do preço demissão das suas ações.
Alternativa E:
O direito de preferência na subscrição de valores mobiliários não representa direito essencial do acionista.