Questão 3443646

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 3443646

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre o estabelecimento, a falência e a recuperação
de empresas, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: Na realização do ativo na falência, dar-se-á
maior preferência à alienação da empresa, com
a venda de seus estabelecimentos em bloco.
Alternativa B: Constitui meio de recuperação judicial o trespasse
ou o arrendamento de estabelecimento,
inclusive à sociedade constituída pelos próprios
empregados.
Alternativa C: O estabelecimento alienado na falência estará
livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do
arrematante nas obrigações do devedor, salvo
quanto às derivadas da legislação do trabalho.
Alternativa D: É competente para homologar o plano de
recuperação extrajudicial o juízo do local do
principal estabelecimento do devedor ou da filial
de empresa que tenha sede fora do Brasil.
Alternativa E: É ineficaz perante a massa falida a venda do
estabelecimento feita sem o consentimento
expresso ou pagamento de todos os credores,
a esse tempo existentes, não tendo restado ao
devedor bens suficientes para solver o passivo.