Questão 3443635

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 3443635

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário.

Alternativa A: A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações
contraídas.
Alternativa B: Poderá o incapaz, independentemente de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por
seus pais ou pelo autor de herança.
Alternativa C: Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o
concurso de auxiliares ou colaboradores.
Alternativa D: O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis
que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
Alternativa E: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, até 30 dias após
o início das atividades empresariais.