Questão 3443630

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 3443630

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Locação Empresarial

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

É correto afirmar que, nos contratos de locação não residencial, o direito de inerência ao ponto comercial

Alternativa A:
decorre exclusivamente do objeto mercantil do contrato.
Alternativa B:
permite ao locatário ingressar com a ação renovatória após terminado o prazo e cumpridas as obrigações contratuais.
Alternativa C:
exclui a possibilidade de o locador utilizar qualquer uma das exceções de retomada.
Alternativa D:
garante aos cessionários (se possível a cessão) da locação a possibilidade de utilização da ação renovatória.
Alternativa E:
exclui a possibilidade do locador alegar, na contestação da ação renovatória, possuir proposta de terceiro em melhores condições.