Questão
ID 3443627Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Registro e Escrituração
Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
II. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.
III. O nome empresarial pode ser objeto de alienação.
IV. A proteção do nome empresarial estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial.