Questão 3443592

Se o cheque pós-datado for apresentado em data anterior à indicada para pagamento, não poderá ser pago de imediato, pois se terá descaracterizado como ordem de pagamento à vista.

Como regra, o sacado de um cheque não tem qualquer obrigação cambial; assim, o credor do cheque não pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis.

As notas promissórias admitem aceite e, por isso, a recusa deste acarreta o vencimento antecipado do título.

A duplicata mercantil é protestável somente por falta de pagamento e não admite ser garantida por aval, uma vez que se trata de título causal.

A duplicata não permite reforma ou prorrogação de seu prazo de vencimento, que é imutável.