Questão 3443487

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 3443487

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Requisitos para Registro e Patente

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

De acordo com a Lei n. 9.279/1996, os requisitos da patenteabilidade são:

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