Questão 3443464

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443464

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Com relação ao que dispõe o Código Civil sobre o empresário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considera-se empresário quem exerce atividade econômica independente de estar organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Alternativa B:
O empresário casado pode, necessariamente, com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
Alternativa C:
O empresário rural e o pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, não gozam de tratamento diferenciado, pois tratam-se de atos meramente procedimentais.
Alternativa D:
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
Alternativa E:
O representante ou assistente do incapaz impedido de exercer a atividade de empresário poderá, especialmente nesse caso, exercê-lo a título de gerência, pois o fará apenas na condição de representação ou assistência.