Questão
ID 3443449Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.