Questão 3443397

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443397

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, cujo valor não pode ser superior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
Alternativa B:
O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responderá pelas dívidas da pessoa jurídica, não se confundindo com o patrimônio da pessoa natural que a constituiu, sem prejuízo da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa C:
A empresa individual de responsabilidade limitada não é sociedade unipessoal, mas um novo ente, distinto da pessoa do empresário e da sociedade empresária.
Alternativa D:
A empresa individual de responsabilidade limitada só poderá ser constituída por pessoa natural.