Questão 3443386

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443386

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Com relação à disciplina jurídica do empresário no direito brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Limitam-se a duas o número de empresas individuais de responsabilidade limitada que podem ser constituídas por uma única pessoal natural.
Alternativa B:
Dada a natureza civil da atividade rural, não se admite a inscrição daquele que a exerce profissionalmente no registro público de empresas mercantis.
Alternativa C:
No interesse do incapaz que obtiver autorização judicial para continuar o exercício de empresa, poderá o juiz autorizar, também, o respectivo curador ou tutor, que seja impedido legalmente de exercer atividade empresarial, para representá-lo nos atos respectivos.
Alternativa D:
É cabível o registro, como empresário, do menor com mais de dezesseis anos de idade que se tenha emancipado com fundamento na obtenção de economia própria pelo exercício de atividade comercial.
Alternativa E:
A contratação de sociedade empresarial entre cônjuges é admitida, salvo nos casos de o regime de casamento ser o de comunhão parcial.