Questão 3443366

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443366

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Bens Tutelados

Ano: 2013 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Relativamente ao direito de marca, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
É passível de registro como marca a designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.
Alternativa B:
O registro de marca de certificação pode ser requerido por pessoa com interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.
Alternativa C:
O prazo para a resposta do réu, titular do registro nas ações de nulidade, é de 60 (sessenta) dias, ainda que ele seja pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa D:
O direito de marca é considerado direito fundamental, por se confundir com o direito de personalidade do seu titular; assim, a ação para declarar a nulidade do registro de marca é imprescritível.
Alternativa E:
Conforme entendimento do STJ, em caso de contrafação, deve-se comprovar tanto o dano material quanto o dano moral.