Questão
ID 3443361Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
O texto a seguir deve ser utilizado para responder às questões 38 e 39.
A lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, é a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de