Questão 3443351

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443351

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Sobre o Direito de Empresa, regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na forma da lei, empresário é aquele que exerce qualquer atividade ou profissão, economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens e serviços.
Alternativa B:
Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e não forem legalmente impedidos, assim, os incapazes por razão superveniente, são proibidos de continuar a empresa antes exercida por eles, mesmo que com a assistência ou representação legal.
Alternativa C:
A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, a partir da assinatura de seus atos constitutivos pelos respectivos sócios.
Alternativa D:
Salvo as exceções expressas em lei, considera em empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.
Alternativa E:
A sociedade pressupõe a existência de atividade continuada, sendo vedada a sua criação restrita a um ou mais negócios determinados.