Questão 3443332

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443332

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Acerca dos contratos comerciais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com o entendimento do STJ, não pode o fiduciante pleitear judicialmente saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.
Alternativa B:
De acordo com o entendimento do STJ, o contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
Alternativa C:
A alienação fiduciária em garantia transfere ao devedor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem.
Alternativa D:
É nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a permanecer com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no seu vencimento.
Alternativa E:
De acordo com o entendimento do STJ, a comprovação da mora não é necessária à busca e à apreensão do bem alienado fiduciariamente.