Questão 3443329

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443329

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

O plano de recuperação judicial poderá prever, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros meios de recuperação,

Alternativa A:
a ineficácia dos contratos de alienação fiduciária.
Alternativa B:
a alienação de bem objeto de garantia real, com a supressão da garantia, independente de aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia.
Alternativa C:
nos créditos em moeda estrangeira, o afastamento da variação cambial, independente de aprovação ex pressa do credor titular do respectivo crédito.
Alternativa D:
a redução salarial e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
Alternativa E:
o parcelamento dos créditos tributários no prazo máximo de quinze anos.