Questão 3443307

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443307

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta acerca do processo falimentar.

Alternativa A:
São ineficazes, perante a massa falida, registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados durante o período suspeito, salvo se tiver havido prenotação anterior.
Alternativa B:
No caso de alienação da empresa do devedor, na modalidade de alienação em bloco dos seus estabelecimentos, havendo bens cuja transmissão dependa de registro público, o administrador deve obter, antes, autorização judicial para praticar os atos necessários ao registro.
Alternativa C:
É classificado como crédito com privilégio geral o valor não coberto pela alienação do bem dado em garantia hipotecária.
Alternativa D:
Os contratos de locação são considerados resolvidos tão logo seja decretada a falência do locatário.
Alternativa E:
O patrimônio de afetação, devidamente constituído pela averbação no registro de imóveis, não é arrecadado em caso de falência do incorporador.