Questão 3443263

A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “bônus de subscrição”, que conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados. Esta classe será denominada de ações preferenciais.

As preferências ou vantagens das ações escriturais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.

A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados “partes beneficiárias”, que conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social.