Questão 3443259

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.

Não se consideram invenção nem modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.