Questão 3443251

Direito Empresarial (Comercial) · 2013

Questão

ID 3443251

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul


Quanto ao regime jurídico das sociedades:

I. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se o contrato dispuser de modo diferente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

II. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando justa causa judicialmente.

III. Pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

IV. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 3443251
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