Questão
ID 3443153Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações e Valores Mobiliários
Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
As Partes Beneficiárias, nos dizeres da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas, devidamente atualizada até dezembro de 2011, são títulos negociáveis que podem ser emitidos a qualquer tempo e que conferirão a seus titulares o direito de eventual crédito contra a companhia pela participação nos lucros anuais.
Nesse contexto, é permitida a emissão de Partes Beneficiárias, a qualquer momento, pelas companhias