Questão 3443142 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2014

Questão

ID 3443142

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

No tocante à falência, é correto afirmar:

Alternativa A: A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que
ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para
apresentar contestação, se assim o desejarem.
Alternativa B: O juízo da falência é divisível de acordo com a natureza dos credores, resolvendo-se separadamente os débitos garantidos com
ônus real e os quirografários, fiscais e trabalhistas.
Alternativa C: A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida,
estabelecida nas respectivas leis, será apurada autonomamente após a realização do ativo e da prova de sua insuficiência para
cobrir o passivo.
Alternativa D: O juiz poderá, somente se provocado pelos credores nos autos da falência, ordenar a indisponibilidade de bens particulares dos
réus, proporcional ao dano provocado, até julgamento final da ação de responsabilização.
Alternativa E: A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios, limitada e subsidiariamente
responsáveis, exigindo-se o total dos juros e convertendo-se as obrigações em moeda estrangeira para moeda corrente nacional.