Questão 3443004

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3443004

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a

Alternativa A: nulidade do ato ou operação, passível de retificação pelos infratores, se comunicada imediatamente à CVM-Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores.
Alternativa B: anulabilidade do ato ou operação, porém passível de correção imediata pelos seus infratores, se acompanhada de indenização aos acionistas e ao mercado e de retificação perante a Junta Comercial do Estado.
Alternativa C: anulabilidade do ato ou operação, com necessidade de recompra das ações para que sejam mantidas em tesouraria.
Alternativa D: nulidade do ato ou operação e responsabilização dos infratores, sem prejuízo de eventual e adequada ação penal.
Alternativa E: nulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.