Questão 3442990

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442990

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca da teoria jurídica da atividade bancária e de contratos bancários, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Qualquer pretensão do segurado contra o segurador, ou deste contra aquele, prescreve em um ano; mas o resseguro, por não ter a lei fixado prazo específico, fica abrangido pela regra geral dos dez anos.
Alternativa B:
Nos contratos de cartão de crédito, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês, sendo imprescindível a pactuação expressa.
Alternativa C:
A cédula de crédito bancário é título de crédito dotado de força executiva, salvo quando representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário.
Alternativa D:
O juiz pode conhecer de ofício da nulidade de cláusulas de contrato bancário, por abusividade.
Alternativa E:
Na execução contra instituição financeira, são penhoráveis o numerário disponível em caixa e, ainda, as reservas bancárias depositadas no Banco Central do Brasil.