Questão
ID 3442976Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Do Estabelecimento Empresarial
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas sobre
o estabelecimento:
I. O estabelecimento empresarial tem natureza
jurídica de massa patrimonial personificada,
possuindo, portanto, personalidade jurídica
própria.
II. A chamada cláusula de proibição de concorrência
nos contratos de trespasse tem natureza
dispositiva, podendo ser afastada por acordo
entre as partes.
III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do
adquirente em todos os contratos estipulados
para a exploração do estabelecimento.
Quais estão corretas?
o estabelecimento:
I. O estabelecimento empresarial tem natureza
jurídica de massa patrimonial personificada,
possuindo, portanto, personalidade jurídica
própria.
II. A chamada cláusula de proibição de concorrência
nos contratos de trespasse tem natureza
dispositiva, podendo ser afastada por acordo
entre as partes.
III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do
adquirente em todos os contratos estipulados
para a exploração do estabelecimento.
Quais estão corretas?