Questão 3442966 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2014

Questão

ID 3442966

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Antônio emitiu um cheque nominativo a José contra o Banco Brasileiro S.A.. No mesmo dia, José endossou o cheque a Ricardo, fazendo constar do título que não garantiria o seu pagamento e que a eficácia do endosso estava subordinada à condição de que Maria, irmã de Ricardo, lhe pagasse uma dívida que venceria dali a dez (10) dias. Vinte (20) dias depois da emissão do título e sem que Maria tivesse honrado a dívida para com José, Ricardo apresentou o cheque para pagamento, mas o título lhe foi devolvido porque João não mantinha fundos disponíveis em poder do sacado. Nesse caso,

Alternativa A:
Ricardo não poderá endossar o cheque a terceiro, pois o cheque só admite um único endosso.
Alternativa B:
o endosso em preto de cheque nominativo exonera o emitente do título de responsabilidade pelo seu pagamento.
Alternativa C:
por força de lei, o emitente do cheque deve ter fundos disponíveis em poder do sacado, e a infração desse preceito prejudica a validade do título como cheque.
Alternativa D:
José responderá perante Ricardo pelo pagamento do cheque, porque se reputa não escrita cláusula que isente o endossante de responsabilidade pelo pagamento do título.
Alternativa E:
a despeito do inadimplemento de Maria, Ricardo ostenta legitimidade para cobrar o pagamento do título porque se reputa não escrita qualquer condição a que o endosso seja subordinado.

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Questão 3442966

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