Questão 3442956

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442956

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

Alternativa A:
constitui uma universalidade de direito e de fato.
Alternativa B:
a sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar.
Alternativa C:
a sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência.
Alternativa D:
a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.
Alternativa E:
a averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência.