Questão
ID 3442950Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado
às microempresas e empresas de pequeno porte de
que trata a LC no 123/06 é gerido pelas instâncias que
especifica. Dentre elas, a que tem por finalidade orientar
e assessorar a formulação e coordenação da política nacional
de desenvolvimento das microempresas e empresas
de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar
a sua implantação, sob a presidência e coordenação da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência
da República, denomina-se
às microempresas e empresas de pequeno porte de
que trata a LC no 123/06 é gerido pelas instâncias que
especifica. Dentre elas, a que tem por finalidade orientar
e assessorar a formulação e coordenação da política nacional
de desenvolvimento das microempresas e empresas
de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar
a sua implantação, sob a presidência e coordenação da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência
da República, denomina-se