Questão 3442940

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442940

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

No que tange aos contratos garantidos por alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O devedor será constituído em mora quando notificado por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.
Alternativa B:
No prazo de cinco dias após a execução da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor fiduciante apresentar sua resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição.
Alternativa C:
A alienação fiduciária de bem imóvel poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das instituições financeiras que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.
Alternativa D:
Por ser direta, a posse obtida pelo devedor fiduciante se revela legítima para conduzir à aquisição, por usucapião, do bem gravado com alienação fiduciária em garantia.