Questão 3442937

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 3442937

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Quanto ao registro da sociedade empresarial é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
Alternativa B:
O registro de atos sujeitos à formalidade exigida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.
Alternativa C:
Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de 90(noventa) dias, contado da data da lavratura dos respectivos atos.
Alternativa D:
As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.