Questão 3442921 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3442921

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A sociedade Delta é devedora de R\$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R\$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata,
uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso
como forma específica de movimentação.
Alternativa B: A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição
privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação
judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente.
Alternativa C: A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez
que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que
regulem propriedade fiduciária.
Alternativa D: A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a
suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por
cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da
duplicata pela via judicial.
Alternativa E: A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a
novação do crédito representado pela duplicata, o que impede
a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título.

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Questão 3442921

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